Arnaldo Sucuma

O ENSINO SUPERIOR NA GUINÉ-BISSAU:

REFLEXÃO E DESAFIOS

Arnaldo Sucuma*

A década de 70 marca o inicio de articulação de alguns esforços por parte do governo Bissau-guineense de discutir o novo projeto educacional após a independência, visando criar institutos de formação.

Nos finais dos anos 90, as autoridades Bissau-guineenses começaram a reconhecer a necessidade de valorizar as capacidades nacionais no âmbito da formação, que passava necessariamente pela criação de uma capacidade nacional de formação e investigação, inserção de assistência técnica e valorização de recursos humanos na formação e viabilização de um programa de formação, organização e gestão do mercado de trabalho. Inclusive o Ministério da Educação incluiu no seu Plano-Quadro Nacional “Educação para o Desenvolvimento Humano” no país onde o ensino superior, a pesquisa e o desenvolvimento devem ocupar um espaço privilegiado, deixando de priorizar a formação no exterior como alternativa, sem, no entanto oficializar a criação de uma universidade. Nesta perspectiva começou a germinar a primeira reflexão sobre um projeto que visava instituir uma Universidade na Guiné-Bissau desde os anos 80 até 90 proposto pelo Carlos Lopes, ex-Diretor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa (INEP).

A estrutura deste projeto se insere na criação de uma federação das instituições universitárias e para-universitárias existentes no país. Daí nasce a proposta da Universidade de Bissau (UNIBIS), quando em 1997 foi celebrado um protocolo de intenção entre o Ministério da Educação e a Cooperativa de Ensino Universidade Lusíada, prevendo instalação da Lusíada em Bissau. Com a queda do governo de Manuel Saturnino Costa, o projeto foi paralisado (ESTUDO DE VIABILIDADE DA UNIVERSIDADE AMILCAR CABRAL – VOLUME INTRODUÇÃO, 2000, ps. 2, 7).

Estes esforços políticos para criar uma universidade na Guiné-Bissau são plausíveis, porém em nenhum momento apontou-se que foi realizado um estudo de viabilidade para justificar a criação da Universidade de Bissau. Apesar deste vazio era uma proposta que merecia uma atenção do governo e da classe intelectual bissau-guineense, fato que não aconteceu devidamente por causa de conflito que existia entre as diferentes tendências políticas no poder.

Sobre este processo Odete Semedo,  Ministra da Educação e uma das personalidades entrevistadas durante a pesquisa de campo afirma:

O projeto da UNIBIS proposto pelo Carlos Lopes iria acolher estudantes dos Países da Língua Oficial Portuguesa (PALOP), com campos em Bissau. Tinha uma comissão instaladora composta por: Benjamim Pinto Bul, Dom Settimio A. Ferazeta, Fátima Silva, Maria Odete Semedo, Manecas dos Santos, Paulo Silva. O debate sobre a proposta da UNIBIS ficou parado por um bom tempo quando Carlos Lopes assumiu a diretoria do INEP em 1984, quando ainda o projeto não atingiu o seu amadurecimento, como líder deste processo acabou passando o dossiê para o Ministério da Educação. Em 1997 foi retomada a negociação do projeto que não deu certo devido o conflito político-militar de 07 de junho de 1998. Outro aspecto que contribuiu no fracasso deste projeto estava também nas preferências de vários membros que participavam no processo em que alguns queriam a criação da Universidade Lusíada para substituir a UNIBIS defendida por alguns e outros defendiam a Lusófona posteriormente em 1999 na época em que Galde Baldé era Ministro da Educação (entrevista realizada em 14 de junho de 2012, Bissau).

Este cenário de conflito de tendências que é normal dentro de um processo de construção de um projeto político-acadêmico, mas que não foi bem gerido, assim demonstra o início de outros problemas que vieram a surgir depois no processo da institucionalização de uma universidade de domínio público.

Em 1999 por intermédio do Governo da Unidade Nacional (GUN) foi criada a Universidade Lusófona Amilcar Cabral (ULAC) em parceria com a Universidade Lusófona, que é uma universidade privada com a sede principal em Lisboa, através de decretos-lei: 6/99 de 3/12/99 que institui ULAC e 16/99 de 3/12/99 instituindo a Comissão Instaladora da ULAC. Conforme consta no estudo de viabilidade da Universidade Amilcar Cabral (VOLUME INTRODUÇÃO, 2000, pp. 7, 8):

O projeto da criação da Universidade Amilcar Cabral arranca com a aprovação pelo Conselho de Ministro do Governo da Unidade Nacional de 2 Decretos-Lei em 10 de Novembro de 1999. O Decreto-Lei N. 6/99 de 3/12/99 cria a Universidade Lusófona Amilcar Cabral (ULAC). O Decreto-Lei N. 16/99 de 3/12/99 instituindo a Comissão Instaladora da ULAC, empossada no dia 7 de janeiro de 2000. O Governo da Guiné-Bissau, representado pelo Ministério da Educação Nacional, assina protocolo de cooperação com a COFAC (Cooperativa de Fundação e Animação Cultural) entidade instituidora da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias (ULHT) representada pelo seu Presidente no dia 31 de janeiro de 2000. O Protocolo celebrado tem como objeto a elaboração dos instrumentos normativos da Universidade, do plano de instalação, de ação e de gestão. Após várias discussões entre a Comissão Instaladora e a direção da ULHT e tendo em conta que a Universidade Amilcar Cabral é uma instituição de direito público guineense, decidiu-se, em comum acordo com o Ministério da Educação, de se suprimir a sigla Lusófona, passando a ser denominada doravante Universidade Amílcar Cabral.

Esta segunda tentativa de instituir uma Universidade pública na Guiné-Bissau começou com os passos importantes, considerado ideais neste processo a começar pela publicação de decretos aprovado no conselho dos ministros do Governo da Unidade Nacional-GUN (um governo de transição); em seguida a instauração de uma comissão para realizar o estudo de viabilidade sobre a institucionalização de uma universidade pública no país, fato que não tinha acontecido na primeira tentativa da criação da UNIBIS (Universidade de Bissau).

Não obstante, os passos começaram a fracassar em relação às outras ações necessárias para construção do ensino superior, tais como a lei de ensino superior, estatuto de carreira docência para as universidades etc. Ou seja, a UAC começou a funcional sem aprovação destes instrumentos fundamentais para construção do ensino superior.

O governo instituiu o ensino superior criando uma universidade pública, cuja base se enquadra numa parceria publico-privada entre o Governo e Universidade Lusófona, com a finalidade de atender as demandas do país no que se refere à formação superior dos cidadãos bissau-guineenses e promover o desenvolvimento do país. A criação da UAC foi justificada pela necessidade de formar e reciclar quadros, apoio na racionalização do funcionalismo público permitindo assim a solução dos problemas do passado, presente e de futuro a serviço da sociedade. Nos seus objetivos, a UAC recebeu a função de estruturar e federar as instituições de ensino superiores universitárias e para-universitárias num campus universitário; reorientar a assistência técnica voltada para pesquisa científica; proporcionar aos jovens o acesso e continuidade de seus estudos superiores; incentivar a produção científica na Universidade; contribuir na formação de várias categorias profissionais tais como professores do ensino básico e secundário, conselheiros pedagógicos, inspetores; a retenção de quadros no país e desenvolver cooperações no âmbito da CPLP (Comunidade dos Países da Língua Portuguesa), da sub-região, da Europa e Américas a fim de potencializar a UAC.

Em relação aos países da CPLP, dada a facilidade linguística entre os países membros, foi necessário ampliar os espaços de fortalecimento de relações técnicas e de transferência de tecnologia no âmbito da construção de conhecimento científico entre as instituições do ensino superior capaz de promover a inovação de buscar novas tecnologias que permitissem atender as demandas do desenvolvimento social, educacional, econômico e saúde em todos os países membros da comunidade. Segundo Vaz Lopes (p. 27, 2008):

As Universidades e Institutos Superiores são e podem ser cada vez mais, no contexto do relacionamento entre os Estados de Língua Portuguesa, instrumentos de desenvolvimento, contribuindo para redução de pobreza e para criação de comunidades sustentáveis, melhorando a educação e as competências, promovendo a igualdade das oportunidades entre os jovens de diversas condições sociais e entre gêneros, promovendo um clima favorável à disseminação do conhecimento e à sua aplicação prática na sociedade e nas empresas, promovendo o crescimento da produtividade e, por via da inovação, estimulando o emprego, e também apoiando a melhoria dos sistemas de governação, na saúde, na educação, na vertente ambiental e de ordenamento do território, em suma, na criação de fatores de competitividade das nossas Nações no exigente contexto da globalização.

Neste sentido, o empenho dos Estados membros da CPLP na promoção da cooperação que provam o desenvolvimento comunitário assessorado pelas instituições do ensino superior é extremamente útil, necessário e urgente.

A criação da Universidade Amilcar Cabral pelo governo da Guiné-Bissau abriu as portas para o nascimento das universidades privadas que começaram a surgir a nível nacional. Esta proliferação das instituições de ensino superior apresenta uma nova fase no processo educativo no âmbito do ensino superior. Porém, foi necessário que o governo e assembleia criassem regras capazes de habilitar e orientar o funcionamento dessas instituições.

Segundo dados DGEPASE (Direção Geral dos Estudos Planificação e Avaliação do Sistema Educativo) órgão pertencente ao Ministério da Educação, as instituições do ensino superior recenseadas no país no ano letivo 2007/2008, compreendem 11 estabelecimentos, dos quais 05 Universidades (entre as quais Universidade Colinas do Boé/UCB em 2003, Universidade Católica da África Ocidental/UCAO em 2007, Universidade Jean Piaget (UJP) em 2009, e 06 grandes escolas de formação (entre as quais Escola Nacional de Administração/ENA, Escola Superior da Educação/ESE em 2010/2011), todas elas públicas. A taxa de acesso ao ensino superior: 4,8% (fonte: DGEPASE-2009), número de estudantes/100.000 habitantes: 351 (fonte: DGEPASE-2009), taxa de inscrição de estudantes: 33,3% (fonte: DGEPASE-2009).

Em termos de estratégia institucional, a UAC é uma instituição de direito público cuja gestão é confiada a título de concessão a uma entidade gestora FUNPEC (Fundação para a Promoção do Ensino e da Cultura) criada para o efeito. Esta entidade bissau-guineense compõe com a COFAC (Cooperativa de Formação e Animação Cultural, pertencente a Universidade Lusófona) uma sociedade Luso-Guineense de gestão da UAC. O modelo da gestão abrange várias instituições de nível universitário, politécnico, técnico-profissional e formação contínua. A FUNPEC é uma instituição gestora da UAC sem fins lucrativos. Esta gestão inclui as infraestruturas, equipamentos e fundos públicos e são propriedades da UAC cedidas à FUNPEC para efeitos da gestão conforme previsto na 1ª clausula do contrato de concessão do serviço público que permite o governo facultar à FUNPEC a utilização e gestão para fins acadêmicos (ESTUDO DE VIABILIDADE DA UAC - VOLUME INTRODUÇÃO, 2000).

A criação da FUNPEC demonstra a dimensão do poder e responsabilidade que o governo bissau-guineense possui na gestão da Universidade Amilcar Cabral. Por isso, o governo no âmbito de sua competência precisa zelar pela fiscalização rígida dos trabalhos da FUNPEC, que deve ser feito através do Ministério da Educação a fim de acompanhar de perto a situação da UAC. Mas para que a fiscalização governamental seja transparente é necessário que o governo cumpra com as obrigações que tem dentro da universidade. Questionado sobre a importância da FUNPEC, Tcherno Djaló, ex- Reitor da UAC, afirma que:

A FUNPEC e COFAC têm a missão de garantir uma gestão criteriosa e transparente dos recursos que são alocados; prevenir a interferência da classe política nos assuntos acadêmicos, ou seja, evitar que haja nomeações políticas nos cargos acadêmicos (entrevista realizada em 31 de Março de 2012, Bissau).

Neste sentido, a comissão instaladora da UAC teve uma visão técnica coerente, a saber: de proteger ou salvaguardar parte de autonomia da universidade que visa valorizar as conquistas acadêmicas dos professores, funcionários administrativos, estudantes e promover a construção de um caminho sólido que a UAC deve percorrer em busca de excelência acadêmica que lhe permitirá um dia estar entre as melhores universidades africanas e mundiais.

Segundo estudo de viabilidade da UAC ficou determinado que a população estudantil na universidade fosse composta pelos alunos de últimos anos do liceu relativamente ao 10º e 11º anos. Estes alunos são potenciais alunos para as turmas dos pré-universitários, que irão ingressar nos cursos de ensino médio especializado. Os alunos provenientes do pré-universitário foram distribuídos pelos respectivos cursos das faculdades e institutos, através de percentagens estimadas. Para ingressar no Ensino Médio Especializado o aluno precisa terminar 10º ano de escolaridade. Se esse aluno quer entrar no curso de Ensino Superior Politécnico que confere o título de bacharelado ou no curso de Ensino Superior Universitário que confere o título de licenciatura teria que terminar 11ª classe e fazer exame de admissão ou ingressar no Pré-universitário. No seu modelo estrutural, a UAC integra ensino Politécnico, Técnico-profissional e Universitário, assim formando um corpo universitário com Escolas Superiores, Institutos e Faculdades organizadas da seguinte forma: Faculdades – Medicina e Ciências da Saúde (medicina e enfermagem), Faculdade de Ciências Econômicas e Sociais (que inclui formação profissional e ténico-profissional em gestão e administração no CENFA, Departamento de Economia e Departamento de Sociologia), Faculdade de Letras, de Ciência da Educação, da Comunicação e de Informação (que inclui departamentos de Escola Normal Superior “Tchico Té” vocacionado para formação de professores do ensino básico e secundário geral até 9º ano), departamento de Letras que possui a função de formar professores para o Ensino Secundário Complementar (10ª, 11ª, e 12ª classe) e Licenciaturas em Línguas Modernas, Faculdade das Ciências da Comunicação e da Informação, Faculdade de Direito; as Escolas Superiores são 04: Escola Nacional de Educação Física e Desportos, Escola Nacional Superior de Artes e Ofícios, Escola Normal Superior “Tchico Té” e CENFA/Escola Superior de Gestão e Administração – que faz parte de Ciências Econômicas e Sociais; Institutos Superiores são dois: Instituto Superior de Ciências e Tecnologia, Instituto Superior de Ciências Agrárias e Veterinárias (Estudo de viabilidade da UAC - volumes cálculos previsionais e introdução, 2000).

O estudo de viabilidade permitiu que a UAC fosse estruturada de forma abrangente, permitindo albergar os cursos que seriam muito importantes para o país e que atendam as demandas da sociedade em geral e se enquadrem dentro da vocação ou potencialidades que o país possui.

Não obstante, houve lacunas no campo operacional em relação ao funcionamento de alguns cursos propostos para funcionar que não chegaram de funcionar, tais como Instituto Superior de Ciências e Tecnologia; Instituto Superior de Ciências Agrárias e Veterinárias; Escola Nacional Superior de Artes e Ofícios. Estes cursos constituem áreas fundamentais para o desenvolvimento da Guiné-Bissau, sobretudo na área agrícola, visto que o país tem um vasto potencial no âmbito agrícola e na criação de animais. Segundo Tcherno Djaló primeiro e ex-Reitor da UAC:

Nunca foi explicitamente assumida a vontade política para viabilizar o projeto de ensino superior por parte da classe política. A ideia de federação das instituições de formação que já existiam no país dentro da UAC e criação de algumas novas instituições de ensino superior proposta no estudo não chegou a funcionar por falta da vontade política (entrevista realizada em 31 de Março de 2012, Bissau).

Neste sentido é possível perceber a causa que motivou o não funcionamento das instituições supracitadas e de um funcionamento pleno da proposta da federação das instituições do ensino que já existiam antes da criação da UAC. Ou seja, o impasse foi motivado pela falta de vontade política do governo e da classe política em geral que não se empenhou suficientemente na defesa de um ensino superior a serviço da sociedade guineense.

A Universidade Amilcar Cabral (UAC) no seu primeiro ano começou a funcionar com 1244 alunos no curso Pré-universitário em 2003/2004. Vale salientar que o pré-universitário só existiu na universidade, porque nos liceus bissau-guineenses não existia 12º ano de escolaridade, fruto de carência de políticas educacionais consistente para o sistema educativo guineense. Os alunos da UAC têm a obrigação de pagar mensalidade, que garanta a sua permanência na instituição, que era no valor de 10.000 Fcfa quando a universidade iniciou seu funcionamento em 2003/2004. Vale salientar que Fcfa significa (Franco de Comunidade Financeira Africana. Na época da colonização esta moeda significava Franco de Colônia Francesa Africana). 10.000 Fcfa correspondem aproximadamente USD 24 dólares americano, equivalente a R$ 49, 36, podendo variar de acordo com o câmbio. Vale ressaltar que o piso máximo do câmbio de dólar para Fcfa estipulado pela União Econômica Monetária Oeste Áfricana/UEMOA (Uma organização sub-regional que regula a moeda e política monetária) é: USD 1 dólar americano = 475 Fcfa, segundo site perspectivas econômicas na África/PEA. Nas declarações do então Reitor da UAC, Tcherno Djaló:

O orçamento da UAC era composto por propinas mais o complemento inscrito no Orçamento Geral do Estado (OGE). Com o dinheiro vindo das propinas pagas pelos alunos serve para cobrir uma parte do custo de funcionamento da universidade comprando consumíveis (resmas, combustível e outros), pagamento dos funcionários administrativos e professores. Esta ação dos alunos demonstra uma consciência participativa no destino da UAC (entrevista realizada em 31 de Março de 2012, Bissau).

Uma das grandes dificuldades da maioria dos alunos da universidade está no pagamento da mensalidade, visto que os encarregados de educação dos alunos são funcionários do Estado que possuem um piso salarial muito baixo e insuficiente para cobrir as despesas alimentares, saúde e educação, onde ainda são descontados neste baixo salário são descontados os impostos. Sendo assim, o governo deveria assumir a despesa de propina cobrada pela universidade, que é um dever do Estado atender as demandas da sociedade em diferentes aspectos. Aliás, o Governo deveria criar uma universidade pública mantida plenamente pelos recursos públicos do estado, permitindo que todos os cidadãos tenham possibilidades de acesso ao ensino superior. Sendo assim, esta possibilidade evitaria a criação de uma universidade com base numa parceria publica-privada como aconteceu no caso da UAC. Mas uma vez sendo criada a UAC resta empreender esforços conjuntos por parte dos entes da cooperação a fim de implementar o projeto.  Portanto, falta do engajamento total do governo na criação de uma universidade pública mantida pelo estado levou os alunos a pagarem propinas numa universidade de direito público sustentada por uma parceria público-privada, assim como impediu a entrada de muitos jovens que não têm condições financeiras para ingressar na universidade. É importante incentivar a consciência participativa dos estudantes no destino da universidade em diferentes aspectos da vida pública e acadêmica. Mas quando se trata da questão financeira voltada para pagamento da mensalidade é necessário analisar melhor as condições objetivas com que a sociedade guineense enfrenta. Por isso, este aspecto deveria merecer uma atenção especial quando o governo pretendia celebrar acordo com a Universidade Lusófona. Segundo Tcherno Djalo:

Foi a Universidade Lusófona que financiou integralmente a reabilitação da infraestrutura da UAC, colocando cadeiras e todos mobiliários, assim como forneceu móveis para CENFA, ENEFD sem nenhuma participação substancial do governo da Guiné-Bissau (entrevista realizada em 31 de Março de 2012, Bissau).

Este cenário demonstra mais uma vez o fraco engajamento e participação do governo no acordo. Isso dá margens para identificarmos as possibilidades de ver os projetos de interesse nacional serem personalizados por um grupo de indivíduos inseridos no processo. Portanto, em relação ao engajamento com mensalidade dos alunos e infraestruturas da UAC, o Estado desempenhou um papel muito mais deficiente do que estabilizador. O Estado bissau-guineense precisa dinamizar mais a sua economia a fim de poder ampliar a sua capacidade de investimento no campo da educação, sobretudo no ensino superior.

Nas formulações de Robert Dahl (1997, p. 86):

Uma economia avançada não só pode como deve reduzir o analfabetismo, disseminar a educação em geral, ampliar as oportunidades de educação superior e fazer proliferar os meios de comunicação. Não só pode produzir uma força de trabalho instruída como precisa dela: trabalhadores que saibam ler e escrever, trabalhadores especializados capazes de ler projetos e executar instruções escritas, engenheiros, técnicos, cientistas, contadores, advogados, gerentes de todos os tipos.

Após a sua criação, a UAC funcionou por um período de 05 anos. Posteriormente, o acordo celebrado entre o Ministério da Educação, representando o Governo, e a Universidade Lusófona foi suspenso em 2008. Neste sentido, ficou evidente que o foco de conflito entre o Governo e Lusófona cinge na questão Institucional, que envolve o cumprimento de acordo, e financeira. A partir desta suspensão do acordo, a Universidade Lusófona da Guiné (ULG) assumiu a continuidade de formação dos alunos que estudavam na UAC.

Em relação aos professores que lecionaram na UAC e ULG podemos constatar os seguintes dados numéricos: a Universidade Amilcar Cabral, ao longo do seu funcionamento teve o total de 09 professores doutores que recebem por hora 4.750 Fcfa (Franco de Comunidade Financeira Africana. Na época da colonização esta moeda significava Franco de Colônia Francesa Africana), aproximadamente USD 11 dólares americano; 22 mestres que recebem por hora 3.500 Fcfa, que corresponde aproximadamente US$ 9 dólares americano e 63 licenciados ou graduados que também recebem 2.750 Fcfa, valor correspondente aproximadamente USD 07 dólares americano; os professores convidados – externos – ganhariam com base numa média ponderada em torno de 10.000 Fcfa conforme consta no mapa do pagamento de julho de 2008 da UAC. O valor pago aos professores convidados atinge aproximadamente USD 24 dólares americano. Enquanto que a Universidade Lusófona da Guiné-Bissau conta com 08 professores com título de doutor, 37 mestres e 64 licenciados ou graduados, que continuam a receber por hora de aula os mesmos valores que os doutores, mestres e licenciados ou graduados recebiam na UAC, conforme consta no mapa de pagamento de março de 2011 da ULG. Não existe o piso básico do salário de professores universitários na UAC. Portanto, os professores recebem por hora de aula dada. Vale salientar que até 2011 não existia nenhuma lei que aprova o salário básico de professores universitários.

A UAC começou a funcionar com poucos doutores e mestres. A grande maioria dos professores é graduado/licenciados, mas este cenário poderia evoluir paulatinamente. Neste sentido sugere-se que haja um período probatório de primeiros cinco a dez anos de funcionamento no qual a universidade permita que graduados ou licenciados lecionem nos cursos de graduação, na medida em que vão chegando quadros com especialização ou mestrado os graduados seriam substituídos. O piso de pagamento dos professores na UAC por uma hora de aula é muito baixo para atrair os quadros guineenses que vivem do exterior. Por isso, para que haja uma política salarial atrativa capaz de ser convidativa a professores e evitar a fuga dos intelectuais habilitados para ensinar na universidade é necessário rever a política salarial de professores. É verdade que o estudo de viabilidade da UAC levou em conta o salário praticado na administração pública e no país em geral mais a inflação. Conforme consta no estudo de viabilidade da UAC volume I introdução (2000, p. 20): “A Universidade Amilcar Cabral apostará na aplicação de uma política salarial mais atraente do país, garantindo assim a atual disponibilidade para o ensino e a pesquisa do seu corpo decente (...)”. Por outro lado é preciso levar em consideração outras variáveis, tais como o valor pago aos professores nas universidades em funcionamento na nossa sub-região. Tentar praticar uma política salarial que se enquadrasse dentro desta perspectiva, permitindo que a UAC pudesse iniciar o seu funcionamento num nível de competitividade institucional razoável a nível sub-regional, contando com maior apoio do governo da Guiné-Bissau que deve priorizar os investimentos financeiros na UAC cobrindo despesas com infraestruturas, pesquisa, extensão, salários dos professores e outros.

A falta de medidas estruturantes que pudessem garantir o melhor funcionamento consistente da universidade e do engajamento do governo em avaliar rigorosamente o funcionamento de acordo com a Lusófona acabou por gerar uma crise institucional da UAC, que motivou a suspensão do acordo. Segundo Tcherno Djaló:

A Lusófona retirou do acordo porque o governo da Guiné-Bissau não estava cumprindo com suas obrigações. Por isso, a Lusófona pediu a suspensão do acordo celebrado com a UAC até quando o governo estiver em condições. Depois deste impasse decidiu-se criar a Universidade Lusófona da Guiné (ULG) para dar continuidade aos trabalhos da UAC permitindo que os alunos terminassem seus estudos. Em maio de 2011 a ULG entregou 349 diplomas de licenciatura (entrevista realizada em 31 de Março de 2012, Bissau).

O contexto acima nos permite perceber a fragilidade política e financeira do governo Bissau-Guineense no que tange ao cumprimento do acordo ora suspenso. Analisando o histórico do governo Bissau-Guineense referente aos acordos assinados no campo da institucionalização de uma universidade pública, verifica-se que sempre foram feitos acordos com as universidades privadas. O primeiro acordo foi assinado em 1997 com Universidade Lusíada que não chegou a funcionar e o segundo feito em 1999 com Universidade Lusófona que funcionou por pouco tempo. Estes fatos nos levam a perceber que o governo guineense tem dificuldades de se comprometer na criação de universidade pública mantida pelos recursos públicos do estado, preferindo compartilhar esta responsabilidade com as instituições do ensino privado. No entanto, mesmo numa parceria público-privada o governo tem tido dificuldades de honrar com suas responsabilidades, um exemplo concreto que podemos citar é o caso da suspensão de acordo entre a Lusófona e o governo.

Portanto, o envolvimento do governo no sistema educacional é muito pouco. Se formos ver o Orçamento Geral do Estado de 2011, o governo disponibilizou 11. 808. 634 milhões de Fcfa para o Ministério da Educação que gera algo em torno de USD 55. 726 mil dólares americano, sendo que dos 100% deste orçamento 40% do orçamento total são reservados para execução de 13 programas/projetos, tais como: Programa Mundial de Alimentos “Saúde e Nutrição”, cantinas escolares e reabilitação de educação; Reabilitação, Instalação e Reforço de capacidade Institucional de “Formação de Professores e Integração de um sistema de Exames Nacionais” Projeto de Apoio a Criação de Ambiente Favorável a Criação nas Regiões; Educação às meninas e Apoio a Política Educativa; Programa Educação base e Igualdade dos Gêneros.  100% do total de 40% do orçamento global do Ministério da Educação destinado para programas/projetos 22% vêm de empréstimos contraídos, 3% resultam da participação do governo através da receita interna, 75% vem de doações. No que tange ao Ministério da Defesa, o governo disponibilizou 9. 517. 535 milhões de Fcfa, que corresponde aproximadamente USD 45. 208. 291 dólares americanos, deste montante 3,81% vêm da participação do governo por meio da receita interna. Os dados acima apresentados demonstram a incapacidade financeira do governo em manter o funcionamento de suas instituições através da receita interna, visto porque depende muito de doações e empréstimos, que nem sempre chegam. Quando afirmamos que o governo tem um empenho fraco em relação ao sistema educativo, partimos do pressuposto de que quando o governo disponibiliza 3% de recurso interno para o investimento no setor educativo, que é muito pouco, demonstra explicitamente que não existe possibilidade efetiva do governo promover o desenvolvimento do setor educativo guineense. Inclusive, o recurso interno que o governo aplica no Ministério da Defesa é pouco superior ao recuro investido no setor educativo. Dada esta situação, o governo precisa melhorar o seu mecanismo de aplicação de recurso e ampliar a quantidade de recurso interno para investir nos setores chaves da produção como educação por meio de financiamento de projetos de pesquisas e de capacitação, tendo em conta que o setor educativo tem um potencial forte para trazer retorno financeiro para o governo e melhorar os indicadores sociais.

Esta conjuntura demonstra certa dependência externa do país, sobretudo no âmbito financeiro para levar adiante o seu projeto público de ensino superior. Teresa Cruz e Silva na sua reflexão sobre as características comum dos países de PALOP sobre ensino superior afirma que (2005, p. 35) “um perfil comum caracteriza as instituições de ensino superior destes países: dificuldades de acesso a recursos; elevada dependência de doações externas para o ensino e, particularmente, para pesquisa”. Este aspecto demonstra o grande desafio que o Estado guineense tem para tentar diminuir essa dependência.

Ao longo do funcionamento da UAC, o sistema de avaliação das Instituições de Ensino Superior (IES) do Ministério da Educação era muito precário. Esta avaliação se limita a apresentação de relatório apresentado ao Ministério pelos Reitores das IES que operam no país. De acordo Rui Jandi (Reitor da Universidade Lusófona da Guiné/ULG):

O governo, através do Ministério da Educação Nacional, Ciência, Cultura, Juventude e Desporto exerce a fiscalização dessas instituições por meio da apresentação de relatórios sobre a sua atividade pedagógica. Neste momento, não existe incentivo financeiro para as instituições de ensino superior privada. Mas há diligencias por parte do governo no sentido de concessão de bolsas de estudo aos estudantes, o que poderá proporcionar incentivo financeiro do governo para as universidades (entrevista realizada em 28 de Maio de 2012, Bissau).

Esta forma de avaliar as IES (Instituições de Ensino Superior) exclusivamente por meio relatório de atividade pedagógica é muito vulnerável e insuficiente, porque o relatório de atividade apesar de ser um instrumento importante nem sempre traduz toda realidade empírica nas universidades. Por isso, deve ser acompanhada com visitas de campo como forma de confrontar os fatos relatados no relatório com a realidade acadêmica vivida nas instituições de ensino superior. A falta de incentivo financeiro par parte do governo às instituições de ensino superior atribuindo bolsas de estudo e entre outros diminui a possibilidade promover um crescimento consistente e desejável das universidades e desestimula a produção de conhecimento nos alunos.

Os conselhos instituídos dentro da UAC, tais como Conselho Universitário, Conselho Científico, Conselho Consultivo e outros constituem elementos fundamentais para o melhor funcionamento da universidade. No entanto, a não aprovação dos instrumentos legais voltados para ensino superior, como é o caso da lei de ensino superior dificultou o melhor funcionamento operacional dos referidos conselhos.

Na busca de construir um caminho mais consistente nas instituições de ensino superior, o governo, no âmbito da reforma no setor educativo, por intermédio do Ministério da Educação Nacional, Cultura, Ciência, Juventude e dos Desportos publicou no boletim oficial despacho No 24/2010 (p. 1 – 2) assinado pelo Ministro Artur Silva no dia 24 de agosto de 2010, estabeleceu a revisão curricular do ensino secundário, que implica a introdução do 12º ano de escolaridade como o último do ensino secundário na Guiné-Bissau a partir do ano letivo 2010/2011 e os alunos que concluíram o 11º ano até o ano letivo 2009/2010 puderam optar entrar diretamente para o ensino superior cumprindo aí o primeiro ano preparatório quando haja ou completar o 12º ano. Em 30 de setembro de 2010 o mesmo Ministro publicou no boletim oficial o despacho No 38/2010 (p. 11) artigo 1º determinando que o 12º ano seria implementado já no ano letivo 2010/2011 com uma determinação de adoção do programa de ensino para 12º ano fornecido pelo Ministério. No dia 29 de agosto de 2011 o Ministério publicou no boletim oficial outro despacho No 11/2011 (p. 23), que no seu artigo 1º fixa extinto o ano preparatório para o ingresso no ensino universitário e afim para todos os alunos que tenham concluído o 12º ano ou equivalente, no artigo 2º determina o acesso ao ensino universitário ou a fim é admitido somente aos alunos que já terminaram o 12º ano ou equivalente. O artigo 5º determina que seja equivalente ao 12º ano alunos que tenham concluído três anos de escolaridade subsequente ao termino do 9º ano de escolaridade nas escolas de formação técnico-profissional.

Estes despachos motivaram o Ministério a criar um grupo de trabalho para construir o currículo escolar para 12º ano de escolaridade contratando especialistas internacionais que juntaram num grupo de trabalho com os técnicos do Ministério. Neste momento 12º ano é uma realidade no ensino secundário bissau-guineense.

Vale salientar que, apesar do governo assumir a necessidade de implementar o 12º ano no ensino secundário era necessário primeiro criar as condições objetivas que irão permitir o melhor funcionamento do 12º ano. A falta de tempo suficiente para elaborar o currículo escolar, a falta de professores licenciados suficientes para lecionar em todos os liceus do país bem como as precárias condições de trabalho dos professores contribui para ineficiência na efetivação qualitativa do 12º ano e do sistema educativo bissau-guineense.

Existe a necessidade de criar mecanismos que ajudem fortalecer o ensino secundário guineense, visto que é porta de entrada para o ensino superior. Este fortalecimento passa também pela adequação do sistema de ensino que atenda a realidade sociocultural do país capaz de construir uma geração de intelectuais que tenha condições de racionalizar o desenvolvimento do da Guiné-Bissau, evitando assim o risco não ficar preso exclusivamente aos modelos educacionais ocidentais. Segundo Cardoso (1998, p. 95):

(...) a  nova abordagem que dominara os primeiros anos de década de 70 e que via  a educação ao serviço de uma sociedade para um novo homem, uma nova nação, um novo modelo de sociedade não conseguiu vingar.

(...) a educação que se institui foi uma educação baseada em modelos ocidentais que pouco têm a ver com a realidade sócio-cultural do país. A aposta  é feita na língua do colonizador em detrimento das línguas locais.

Os esforços de tornar competitivo o sistema de ensino secundário devem continuar em nível de ensino superior, visto que construir uma tradição capaz de formar quadros superiores de qualidade aumenta chance de o país ocupar seu devido espaço nas organizações sub-regionais e pelo mundo a fora.

Considerações finais

Em linhas gerais, a institucionalização do ensino superior na Guiné-Bissau constitui uma necessidade que permite fazer face o desafio de proporcionar os cidadãos guineenses a possibilidade de ter uma formação superior dentro do seu próprio país. Por isso, pode-se considerar que, este processo de institucionalizar ensino superior no país gerou efeito positivo no sentido oferecer a formação superior aos guineenses, que poderá ter um efeito direto no processo do desenvolvimento do país, diminuindo também assim a quantidade de guineenses que procuram realizar a formação superior no exterior e que muitas vezes não retornam ao país natal. Não obstante, a operacionalização da universidade pública Amilcar Cabral conheceu a sua primeira grande crise que obrigou a paralisação do seu funcionamento, fato que foi provocado por duas questões centrais: pela ausência do engajamento político e econômico do Governo no processo, em primeiro lugar. E pelo conflito na gestão do acordo celebrado entre o Governo da Guiné-Bissau e a Universidade Lusófona, que permitiu a criação da Universidade Amilcar Cabral.

Apesar de fragilidades institucionais supracitadas e que são evidentes no sistema de ensino superior Bissau-Guineense, entende-se que existe potencial técnico e político no seio dos intelectuais e da classe política Bissau-Guineense, e se forem bem aproveitados, poderão trazer bons resultados que contribuam para fortalecimento do ensino superior .

Referências

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SILVA e Cruz Teresa. Instituições de Ensino Superior e Investigação em Ciências Sociais: A herança colonial, a construção de um sistema socialista e os desafios do século XXI, o caso de Moçambique. In SILVA e Cruz Teresa; ARAÚJO de Manuel G. Mendes.

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*Arnaldo Sucuma – Doutorando em Serviço Social/ UFPE, Mestre em Ciência Política pelo Programa de Pós-graduação em Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco/PPGCP – UFPE, Graduado em Serviço Social pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Professor na Escola Nacional de Saúde/ENS e na Universidade Lusófona da Guiné/ULG, membro do Núcleo de Estudos e Pesquisas Regionais e Desenvolvimento/D & R/UFPE, Escritor, Coordenador da Associação Força Guiné (AFG).